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Caruaru inicia processo de regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros

Foto: Ascom

O município de Caruaru, Agreste de Pernambuco, deu início ao processo de regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros nesta quarta-feira (25). Na oportunidade, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal onde estiveram reunidos representantes do poder público, dos aplicativos de transporte privado de passageiros, dos taxistas, dos mototaxistas e da população.

O debate durou cerca de duas horas e deu oportunidade para que todos os envolvidos apresentassem seus argumentos e sugestões no sentido de colaborar com a prefeitura municipal, que ficará responsável por elaborar o projeto de lei par regularizar e fiscalizar as empresas de aplicativos e os motoristas cadastrados para oferecer o serviço.

O vereador Alberes Lopes (PSC), autor da propositura, destacou a importância do debate, levando em consideração que o serviço já existe há um ano no município. “Foi necessário e proveitoso esse primeiro momento. Agora, vamos elaborar um rico relatório para ser entregue a prefeitura, apresentando alguns caminhos que podem ser seguidos para que a regularização seja positiva para o trabalhador, para a população e para o próprio município. Também vamos criar uma comissão para continuar discutindo o tema.”, disse.

No mês de março, o presidente Michel Temer, sancionou uma Lei federal que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, e que dá aos municípios o poder de regulamentar e fiscalizar esses serviços.

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