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Câmara dos Deputados decide pelo não encaminhamento da denúncia contra Temer ao STF

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados barrou, nesta quarta-feira (25), o prosseguimento da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) favorável ao presidente, recebeu o apoio de 251 parlamentares, outros 233 votaram pela continuidade da denúncia. 25 deputados faltaram à sessão e dos 486 presentes, dois se abstiveram.

Além de Temer, a decisão livrou os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência de responderem no Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que, se fosse instalado, provocaria o afastamento de todos, inclusive do presidente, por até 180 dias. Agora, Temer, só será investigado após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018.

Temer, Padilha e Moreira Franco foram denunciados pelo crime de organização criminosa. No mesmo processo, o presidente ainda reponde por obstrução de justiça.

Esta é a segunda vez que a Câmara decide pelo não prosseguimento de uma denúncia contra Michel Temer. A PGR já havia acusado o presidente do crime de corrupção passiva, mas o prosseguimento da ação também foi negado pelo parlamento.

A sessão desta quarta começou esvaziada. A oposição resolveu não marcar presença no Plenário para, assim, tentar adiar o início da votação. O processo só seria iniciado com a presença de, no mínimo, 342 deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a encerrar a sessão iniciada pela manhã, após atingir o limite de cinco horas de debates, exigido pelo regimento da Casa. Por isso, uma nova reunião teve de ser aberta durante à tarde, zerando o placar de parlamentares presentes no plenário e obrigando o governo a fazer um esforço ainda maior para atingir o quórum de votação, o que só ocorreu por volta de 17h. E o resultado a favor de Temer foi conhecido, às 20:27 da noite, quando a oposição já não poderia chegar aos 342 votos necessários para o prosseguimento da denúncia.

O Líder da minoria na Câmara, o deputado José Guimaraes (PT-CE), comentou o resultado. Ele disse que politicamente, o governo foi derrotado, pois saiu da votação, menor do que havia entrado. Na primeira denúncia, o governo conseguiu um resultado mais elástico, de 263 a 227, uma vantagem de 33 votos, que passou a ser de 18 nesta quarta.

 

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